Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

TJ majora verba advocatícia

Ação de execução de honorários

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

PF prende dois ex-deputados e assessores

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Breve análise do Projeto 4.497/2004 que altera o Processo de Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais e outras disposições do Código de Processo Civil, trazendo maior proteção ao credor.

Leandro Augusto Colaneri - Advogado militante e consultor jurídico, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. E-mail: [email protected]